SEM SURF: Praias são fechadas em Itajaí

Depois de um sábado de areias lotadas, Praia Brava é isolada em ação da Prefeitura – Foto: Divulgação/ND

Depois de um sábado de areias lotadas, Praia Brava é isolada em ação da Prefeitura – Foto: Divulgação/ND

 

 

A prefeitura de Itajaí, no Vale, voltou a endurecer as medidas de isolamento social para prevenção ao novo coronavírus. O município já tem mais de 1,1 mil casos da doença e é o segundo do estado em quantidade de mortes, que somam 24. Decreto que passa a valer partir deste domingo (21) proíbe, entre outras coisas, a permanência de pessoas em espaços públicos como parques e praças, inclusive para a prática de atividades físicas (incluindo o surfe na região),  e pontos turísticos.

 

Fiscalização
O Município também informa que as atividades de fiscalização necessárias ao cumprimento do disposto no Decreto serão feitas por servidores municipais que integram a Guarda Municipal, Coordenadoria de Trânsito (Codetran), Vigilância Sanitária, entre outros, juntamente com a Polícia Militar e demais autoridades competentes.

A desobediência aos comandos previstos no presente Decreto sujeitará o infrator à aplicação das sanções civis e administrativas, além das previstas para os crimes elencados nos Artigos 268 e 330 do Código Penal.

De acordo com o código (Art. 268), é crime infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Desobedecer a ordem legal de funcionário público também é crime (Art. 330), com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

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